STIRVA · Documento legal 02 de 02

Termos
de Uso

As regras de quem entra neste site, de quem se candidata e de quem contrata a STIRVA. Escrito para ser lido, não para esconder cláusula.

Em três linhas

Este site não vende animal e não é loja: ele apresenta um serviço e recebe candidatura. Candidatar não garante vaga, e a contratação só existe com proposta aceita por escrito. A STIRVA garante a entrega da página, nunca o número de vendas que ela vai gerar.

Prestador
BRAGS Negócios Digitais LTDANome fantasia: STIRVA
Inscrição
CNPJ 52.242.709/0001-05Responsável: Gustavo dos Santos Lindolfo, CPF 163.302.877-16
Contato
contato@gustabrass.com.brWhatsApp (21) 98094-9683 · Rio de Janeiro, RJ
Vigência
28 de agosto de 2026Versão 1.0
Sumário · 17 itens
01Aceitação 02O que este site é 03Candidatura e seleção 04Como o serviço funciona 05Sua obrigação 06O que não está incluso 07Prazo e atraso 08Aprovação e ajuste 09Pagamento e cancelamento 10Sem garantia de resultado 11Propriedade intelectual 12Domínio e hospedagem 13Uso proibido 14Limite de responsabilidade 15Privacidade 16Alterações 17Lei e foro
01

Aceitação

Ao navegar em gustabrass.com.br, preencher o formulário de candidatura ou iniciar conversa pelos botões de WhatsApp, você aceita estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o site e não se candidate.

Estes termos valem entre você e BRAGS Negócios Digitais LTDA, CNPJ 52.242.709/0001-05, que opera a marca STIRVA, representada por Gustavo dos Santos Lindolfo, CPF 163.302.877-16. Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para assumir obrigações.

02

O que este site é

Este site apresenta um serviço: marketing, branding e criação de páginas para canis de linhagem. Ele não é loja, não vende animal, não intermedeia venda de filhote e não certifica canil nenhum.

As páginas exibidas na seção de projetos são trabalhos entregues a clientes. Cada canil responde pelo próprio conteúdo, pelos próprios laudos e pelas próprias vendas. A STIRVA não garante nem atesta a idoneidade de terceiro mostrado no portfólio.

03

Candidatura e seleção

O formulário de candidatura é uma triagem, não uma compra. Preencher não reserva vaga, não gera contrato e não obriga a STIRVA a aceitar o projeto.

  • São produzidas 4 páginas por mês. Duas vêm de prospecção própria, duas saem da candidatura.
  • A recusa não precisa ser justificada.
  • Candidatura com informação falsa é descartada sem resposta.
  • O projeto só passa a existir com proposta aceita por escrito e o pagamento acordado confirmado.
04

Como o serviço funciona

O escopo contratado é a página entregue no ar, nesta ordem:

EtapaO que acontece
BriefingReunião de cerca de 30 minutos e envio da lista de material
Copy e designTexto e layout produzidos pela STIRVA a partir do material recebido
MontagemPágina construída, domínio configurado e WhatsApp conectado
RevisãoApresentação, sua avaliação e ajuste dentro do escopo
PublicaçãoPágina no ar, funcionando em celular e computador
SuporteCorreção de erro técnico por 30 dias após a publicação, sem custo

Detalhe específico, como número de blocos, quantidade de páginas e integração extra, é o que estiver na proposta aceita. Havendo divergência, a proposta prevalece sobre este documento.

05

Sua obrigação

  • Enviar a lista de material completa: foto, vídeo, laudo, pedigree, registro, endereço, depoimento e dados de contato.
  • Garantir que você tem direito de usar tudo que enviar, incluindo foto de terceiro, imagem de cliente, vídeo comprado, logotipo e depoimento com nome e rosto.
  • Responder às aprovações dentro do prazo combinado.
  • Fornecer acesso quando o domínio, a hospedagem ou o número de WhatsApp já forem seus.
  • Responder pela veracidade do que a página afirma sobre o seu canil: registro, garantia de saúde, vacinação, contrato e prazo de entrega.
Ponto crítico A STIRVA escreve a página a partir do que você informa. Informação falsa ou desatualizada gera responsabilidade sua nas esferas civil, administrativa e consumerista, incluindo o que exige o Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Código de Defesa do Consumidor.
06

O que não está incluso

  • Gestão de tráfego pago, criação de anúncio e verba de mídia.
  • Produção de foto e vídeo no local, salvo se contratada à parte.
  • Gestão de rede social, criação de post e resposta a direct.
  • Custo de domínio, hospedagem, licença de plugin e banco de imagem, salvo se a proposta disser o contrário.
  • E-commerce, área de membros, integração com sistema de gestão e aplicativo.
  • Atualização mensal de conteúdo depois dos 30 dias de suporte técnico.
07

Prazo e atraso

O prazo de entrega é de 5 a 10 dias úteis e só começa a contar quando o material chega completo. Enquanto faltar item da lista, o relógio fica parado.

Se o material não chegar em até 30 dias corridos do início, o projeto pode ser arquivado. Para retomar, a STIRVA reagenda conforme a agenda do mês e pode cobrar taxa de reabertura, informada antes.

08

Aprovação e ajuste

A aprovação acontece em três momentos: texto, visual e publicação. Nada vai ao ar sem você ver.

  • Ajuste incluso. Correção de texto, troca de foto, ordem de blocos, cor, contato e informação errada, dentro do conceito já aprovado.
  • Fora do escopo. Refazer o layout depois do visual aprovado, mudar o conceito da página, criar bloco novo não previsto e alterar o texto depois da publicação. Isso vira orçamento à parte.
  • Aprovação tácita. Sem manifestação sua em 7 dias corridos após a apresentação de uma etapa, ela é considerada aprovada e o projeto segue.
09

Pagamento e cancelamento

Valor, forma de pagamento e parcelamento são os da proposta aceita. A produção começa após a confirmação do pagamento acordado para o início.

  • Arrependimento, art. 49 do CDC. Contratação feita à distância pode ser cancelada em até 7 dias corridos, com devolução integral, desde que o trabalho ainda não tenha começado. Iniciada a produção, devolve-se o valor proporcional ao que ainda não foi executado.
  • Cancelamento por você depois disso. O valor das etapas já entregues não é devolvido.
  • Cancelamento pela STIRVA. Se o projeto for recusado por conflito de agenda, informação falsa ou atividade ilegal do contratante, o valor não executado é devolvido.
  • Atraso no pagamento. Pode suspender a publicação ou a manutenção da página até a regularização.
10

Sem garantia de resultado

A STIRVA garante a entrega: página no ar, no prazo, funcionando no celular e conectada ao seu WhatsApp. Não garante volume de venda, número de mensagem, faturamento nem posição no Google.

Preço do filhote, qualidade da ninhada, velocidade de resposta e conduta de atendimento são seus. Número citado no site é referência de caso anterior, não promessa de repetição.

11

Propriedade intelectual

A marca STIRVA, o nome, o logotipo, os textos deste site e o método apresentado pertencem à STIRVA e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados sem autorização escrita. A marca nominativa está depositada no INPI.

Quitado o projeto, você recebe direito de uso pleno e permanente da página entregue: texto, layout e arquivos, para uso do seu próprio negócio. Não está incluída a revenda da página, do layout ou do método a terceiros.

Fonte, ícone, imagem de banco e plugin seguem a licença de cada fornecedor. O conteúdo que você enviou continua sendo seu, e você autoriza a STIRVA a usar a página finalizada em portfólio, rede social e material de venda, salvo pedido em contrário por escrito.

12

Domínio e hospedagem

A página depende de serviços de terceiros: registro de domínio, hospedagem, WordPress, Elementor, WhatsApp, Google e Meta. Queda, mudança de regra, bloqueio de conta ou aumento de preço nesses serviços está fora do controle da STIRVA.

Domínio e hospedagem são registrados preferencialmente em nome do cliente. Renovação e pagamento anual são responsabilidade sua. Domínio vencido tira a página do ar, e recuperar depois do vencimento nem sempre é possível.

13

Uso proibido

Ao usar este site, você não pode:

  • Copiar texto, layout ou estrutura para reproduzir em outro site ou revender como serviço próprio.
  • Usar robô, raspagem ou automação para extrair conteúdo.
  • Tentar invadir, testar vulnerabilidade ou derrubar o site.
  • Enviar dado falso no formulário ou se passar por outra pessoa.
  • Usar os canais de contato para spam, oferta comercial não solicitada ou atividade ilegal.

O descumprimento gera bloqueio de acesso e as medidas judiciais cabíveis.

14

Limite de responsabilidade

A STIRVA responde pelo dano direto comprovadamente causado por falha na execução do serviço, limitado ao valor efetivamente pago pelo projeto.

Não responde por lucro cessante, venda perdida, indisponibilidade causada por terceiro, bloqueio de conta em rede social, ataque à hospedagem, nem por conflito entre você e seus compradores de filhote.

15

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Usar o site significa que você leu as duas coisas.

16

Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data de vigência no topo muda junto. A versão que vale para um projeto é a que estava publicada na data da aceitação da proposta.

17

Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para resolver qualquer conflito, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

Dúvida sobre este documento: contato@gustabrass.com.br ou (21) 98094-9683.

Leu, concordou e quer a página? Fala comigo.

São 4 páginas por mês. Eu te digo na hora se ainda tem vaga.

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